Regulamento

INFORMAÇÕES GERAIS

Achados e Perdidos

Centro de Eventos FIERGS não se responsabiliza por perdas ou extravios de documentos e/ou objetos em suas dependências.

Salvo no espaço Pavilhão – em que eventuais objetos encontrados são entregues à Contratante, nos demais espaços, a Administração do Centro de Eventos FIERGS mantém a guarda de objetos encontrados em suas dependências pelo prazo de três dias. Transcorrido esse período, documentos são encaminhados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e objetos são descartados ou doados à Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais.

Ambulatório

Contratado disponibiliza posto de atendimento sediado no Pavilhão do Centro de Eventos FIERGS, que atua com serviços pré-hospitalares de emergência e urgência médica para área protegida e atendimento ambulatorial, por meio de técnico(a) de enfermagem, nas seguintes condições:

  • Atendimento ambulatorial: um(a) técnico(a) de enfermagem, em dias de montagem e desmontagem das 8h00min às 20h00min. Em dias de realização de evento, o(a) técnico(a) atenderá do início ao término do evento;
  • Atendimento Área Protegida: ambulância com médico(a), técnico(a) de enfermagem e motorista.

Sempre que a Administração do Centro de Eventos FIERGS entender necessário, a Contratante obrigar-se-á a contratar e prestar atendimento médico de urgência com UTI Móvel. O local deverá ser adequado junto ao público e profissionais envolvidos no evento, durante todo o período de realização do evento até a saída do grande público. Sempre que a Administração do Centro de Eventos FIERGS julgar necessário, será solicitado apresentação de alvará e de registro dos médicos e enfermeiros.

Cadeira de rodas é disponibilizada exclusivamente para deslocamento.

Áreas Comuns - Circulação

O Centro de Eventos dispõe de lojas fixas de serviços de fornecedores parceiros, instaladas nas dependências do Centro de Eventos FIERGS.

É proibido interromper, limitar e/ou obstruir a visão ou o acesso das pessoas a estes espaços.

*Casos especiais poderão ser avaliados pelo Centro de Eventos FIERGS desde que haja outro espaço disponível para a realocação da operação, sem prejuízos ao fornecedor em questão e ao Centro de Eventos FIERGS.

 A seleção de fornecedores, o horário de atendimento e os produtos oferecidos nestas lojas são de responsabilidade do fornecedor contratado e do Centro de Eventos FIERGS.

Não será permitida interferência do CONTRATANTE na operação e funcionamento das lojas.

Arma de Fogo

Conforme Artigo 26 do Decreto 5.123/04, o titular de porte de arma de fogo não poderá conduzi-la ostensivamente ou entrar e/ou permanecer com em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.

Acessos de Pessoas

Os funcionários do Centro de Eventos FIERGS e da Segurança Patrimonial FIERGS têm livre acesso a todas as áreas do Sistema FIERGS.

Contratante deverá fornecer e exigir do seu pessoal próprio e de terceiros prestadores de serviços o uso permanente de crachás de identificação do evento.

A Administração do Centro de Eventos FIERGS, por meio de sua equipe de segurança, poderá intervir e retirar indivíduos que estiverem trabalhando sem identificação, ou que estejam comprometendo a segurança de pessoas e/ou do patrimônio.

Acesso para carga e descarga, consultar capítulo “Estacionamento”.

Autoridades

Caso esteja prevista a participação de autoridades governamentais no evento, a Administração do Centro de Eventos FIERGS deverá ser acionada para providências.

Em caso de Governadores(as), Senadores(as) e Presidente(a), a Contratante deverá informar a necessidade de vistorias / visitas técnicas por parte da equipe de segurança da autoridade convidada.

Brigada de Incêndio

A Brigada de Incêndio mantém posto de atendimento nos eventos, sempre que a Administração do Centro de Eventos FIERGS entender necessário.

O espaço Pavilhão disponibiliza um agente da Brigada de Incêndio e, se a Administração do Centro de Eventos FIERGS entender necessário, o quadro de agentes será ampliado e os custos repassados à Contratante.

Havendo necessidade de contratação para os demais espaços, o custo é integral da Contratante.

Carga e Descarga

No Pavilhão, as docas são identificadas por portões. Consultar capítulo “Pavilhão”.

Nos demais espaços, são disponibilizados docas e elevadores de uso exclusivo para carga e descarga. Não é autorizado armazenamento de materiais e de equipamentos e/ou qualquer obstrução.

Não é autorizada a entrada e a saída de carrinhos pelas portas de vidros, sejam quais forem.

DOCAS
 Identificação  Localização  Medidas
 Doca 1  Bloco 7  1,50 m L x 2,05 m A.
 Doca 3  Bloco 4  4 m L x 2,95 m A.
ELEVADOR CARGA
 Identificação  Localização  Medidas
 Monta carga  Bloco 4  Capacidade: 2.500 kg.
Cabine: largura 2,6 m x 2,7
profundidade.
Pantográfica com largura útil de 2,4 m.
 Carga cozinha  Bloco 7  Capacidade: 5 pessoas.

Câmeras de Filmagem

Sistema eletrônico monitorado e exclusivo para controle patrimonial do Sistema FIERGS.

Casos Omissos

A Administração do Centro de Eventos FIERGS reserva-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos neste Regulamento, bem como estabelecer novas normas que se façam necessárias para o bom funcionamento do evento.

A seu critério, poderá embargar ou interditar qualquer montagem ou desmontagem que não atenda rigorosamente às exigências contidas nesse REGULAMENTO GERAL.

Check List

Para a realização do evento é obrigatório o envio do check list preenchido pela Contratante, conforme espaço locado e dentro do prazo estipulado em contrato/proposta.

Os check lists poderão estar anexados à proposta de locação e/ou ser encaminhados à Contratante no decorrer das tratativas da realização do evento.

Chuva de Prata

Não está autorizado a utilização de papel picado e similares (chuva de prata, isopor, etc.) em qualquer evento realizado nas dependências do Centro de Eventos FIERGS.

Cobranças

Documentos fiscais: NF-e e Recibo

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica 

Será emitida para Locação de Espaço e/ou Serviços.

Descrição da emissão no documento fiscal:

Exploração de Salão de Festas, Centro de Convenções, etc

Emissão de Recibo

Será emitido para Locação de Equipamentos, autorizados conforme Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, artigo 3.1.

Adiantamentos

Para adiantamentos será emitido recibo, conforme estabelecem as legislações tributárias municipais, pois o documento fiscal (nota fiscal eletrônica) deve ser emitido por ocasião da prestação do serviço, ou seja, após a ocorrência do fato gerador.

Após o término do evento (que é o fato gerador), será emitido a NF-e.

Junto aos documentos fiscais, enviamos a Cobrança os bloquetos bancários.

Coleta Seletiva

Salas e Teatro
Os resíduos gerados nestes espaços são segregados de acordo com a coleta seletiva (plástico, papel, vidro, metal e orgânico) e acondicionados em sacos da cor de identificação respectiva para serem destinados à Central de Resíduos da Sede do Sistema FIERGS, responsável pela gestão destes resíduos.

Área Externa e Pavilhão 
Os resíduos gerados nestes espaços são acondicionados em containers, coletados e transportados até o destino final exclusivamente por uma empresa especializada do Contratado.

Contrato

Para a formulação do contrato é necessário que a Contratante encaminhe os documentos pertinentes com as devidas autorizações. O documento é emitido em duas vias. Após coletadas todas as assinaturas, uma via é entregue à Contratante e a outra permanece na posse do Contratado.

A não assinatura do contrato, dentro do prazo previsto pelo Contratado, acarretará no cancelamento da reserva.

As cláusulas contratuais prevalecem sobre os demais documentos, tais como: regulamentos e propostas, salvo acordos firmados entre as partes após a assinatura deste, e desde que sejam formalizados.

Danos ao Patrimônio

Todo e qualquer dano causado pela Contratante ou por seus Contratados ao patrimônio do Centro de Eventos FIERGS e/ou do Sistema FIERGS, será cobrado da Contratante, mediante vistoria e averiguação do ocorrido.

Documentações

De acordo com as particularidades do evento, algumas documentações serão exigida, tais como: APPCI, ECAD, ART, RRT, entre outros.

A relação desses documentos, bem como o prazo de apresentação deles, será descrito em contrato e/ou em check list a ser enviado pelo Contratado para preenchimento da Contratante.

Drones

As Aeronaves Remotamente Pilotadas, também conhecida como “drones”, são de uso comercial, corporativo ou experimental (RPA) e são categorizados em 3 classes, de acordo com o peso máximo de decolagem do equipamento.

 O CONTRATANTE deverá buscar autorização, seguir as contratações da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, além de entregar ao CONTRATADO os seguintes documentos:

–  Registro do cadastro do drone.

 Durante o uso do drone:

– Manual de voo;

– Documento de avaliação de risco

– Apólice de seguro.

Documentos obrigatórios para drones acima de 250g.

Somente é autorizado sobrevoar no interior dos espaços com pessoas circulando, se estas concordarem previamente com a operação, ou seja, precisam saber e concordar.

O CONTRATANTE deverá respeitar e se fazer respeitar as regras gerais da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Para maiores informações consulte www.anac.gov.br/drones

Energia Elétrica e Instalações Elétricas

Do Espaço
Para informações, consultar item “Energia e Instalações Elétricas” do capítulo “Espaços”, identificando o local que está sendo utilizado.

Da Contratante
Consultar o capítulo “Instalações Elétricas”.

Envio de material

A utilização do endereço do Centro de Eventos FIERGS é autorizada somente como endereço de entrega / remessa. Todo e qualquer material enviado através de transportadora não poderá ter o endereço do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) ou de qualquer entidade vinculada ao Sistema FIERGS para cobrança. O Contratado não disponibiliza carrinhos e/ou pessoal para transporte.

Não serão recebidos materiais que chegarem fora do período de locação.

O Centro de Eventos não se responsabiliza pelo recebimento de materiais da Contratante ou de terceiros.

A inobservância dessa orientação determinará a responsabilidade da Contratante pelo pagamento do valor correspondente à(s) nota(s) fiscal(is), ao(s) frete(s) e a toda e qualquer despesa decorrente dessa atitude, bem como ao recolhimento do material, num prazo inferior a 24 horas. Transcorrido esse prazo, o material será descartado.

Orientação para emissão de Notas Fiscais para encaminhamento de produtos para exposição no Centro de Eventos FIERGS:

  • A nota fiscal eletrônica pode ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
  • Nota Fiscal Eletrônica para Remessa de Mercadorias para Exposição ou Feiras: havendo ou não a venda das mercadorias no local.
  • Emitente: os dados do emissor são inalteráveis.
  • Destinatário:
  • Nome/Razão Social: informar os dados da pessoa ou da empresa que está encaminhando/transportando as mercadorias.
  • CPF/CNPJ: informar os dados da pessoa ou da empresa que está encaminhando/transportando as mercadorias.
  • Inscrição Estadual: informar os dados da empresa que está encaminhando/transportando as mercadorias.
  • Endereço: informar os dados do CIERGS, pois é o destino da mercadoria.
  • Av. ASSIS BRASIL, 8787 – CENTRO DE EVENTOS FIERGS
  • PORTO ALEGRE/RS
  • CEP: 91140-001
  • Natureza da operação:
  • CFOP 5914 – Remessa para Exposição ou Remessa para Feira; ou
  • CFOP 5912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.
  • Informações Complementares:
  • IPI SUSPENSO, conforme inciso II, do artigo 43, do Decreto nº 7.212/2010;
  • ICMS ISENTO, conforme inciso VI, do artigo 9º, do Livro I do Decreto nº 37.699/97.
  • Inserir a observação que as mercadorias se destinam a exposição no evento em
  • andamento, (nome do evento) no (local do evento), em Porto Alegre, RS.
  • Faturas e Duplicatas: outros.
  • Frete por Conta: emitente.

Equipamento de Proteção Coletivo e Individual (EPC/EPI)

É exigência do Contratado, e de inteira responsabilidade da Contratante, o fornecimento, a orientação e o controle do uso de equipamentos de proteção adequado à tarefa, bem como a habilitação para condução e operação dos maquinários

O uso correto dos itens a seguir são fundamentais para proteger a saúde e a integridade física dos profissionais. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde e reduzir os riscos, sendo uma exigência da Legislação Trabalhista Brasileira através de suas normas regulamentadoras.

O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cí­vel e penal, além de multas aos infratores, e o seu implemento aliado a um conjunto de informações e regras básicas de segurança. São ferramentas importantes para evitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas de proteção a todos envolvidos.

a) Equipamentos EPI: Equipamento de Proteção Individual: caberá a Contratante fornecer a seus empregados e/ou contratados os EPIs adequados aos riscos do ambiente de trabalho bem como treinamento específico. Os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação, utilização e funcionamento, garantindo total segurança dos trabalhadores e das demais pessoas que se encontram no local. Exemplos:

  • EPI para proteção de cabeça: capacete;
  • EPI para proteção dos olhos e face: Óculos e máscara de solda;
  • EPI para proteção auditiva: protetor auditivo;
  • EPI para proteção dos membros superiores: luva, manga, braçadeira e dedeira;
  • EPI para proteção dos membros inferiores: calçado, meia, perneira e calça.

 

b) Trajes de trabalho: somente terá acesso às áreas em montagem e desmontagens, pessoas que estiverem trajando uniforme, camiseta, calças compridas, sapatos fechados;

c) Equipamentos e produtos perigosos: qualquer equipamento e/ou produto(s) que possa prejudicar a saúde dos usuários e dos manipuladores, ou danificar instalações dos espaços do Contratado deverão ser providos de instalações especiais, as quais, a critério do Contratado, eliminem por completo qualquer periculosidade, devendo ser controlados pela Contratante;

d) Trabalhos em altura: qualquer atividade em altura deverá ser realizada dentro das normas de segurança. Exemplo: EPI para proteção contra quedas com diferenças de nível: dispositivo trava-queda, cinturão;

e) Equipamentos suspensos: todo o equipamento que for suspenso deve possuir obrigatoriamente um cabo de segurança, além do seu método próprio de fixação, na intenção de proporcionar maior segurança. Esses cabos consistem em corpo feito de aço com olhal e mosquetão próprios para a função. Foto abaixo:

Fiscalização

Os funcionários e equipe do Centro de Eventos FIERGS exercerão permanente fiscalização dos eventos e dos serviços, por intermédio de profissionais próprios ou contratados.

Em caso de irregularidade o Contratado poderá interromper as atividades.

Gases

Não é permitido o uso de gases tóxicos e inflamáveis nas dependências internas do Sistema FIERGS. Para gás GLP, somente é permitido nas áreas externas, sendo necessário que o projeto esteja contemplado no PPCI do evento com utilização após alvará emitido pelo órgão fiscalizador.

Gerador

Do Espaço
Contratado possui contrato de manutenção e executa todas as manutenções recomendadas.

O gerador do Centro de Eventos FIERGS não atende a demanda de ar-condicionado e sua carga está limitada a algumas necessidades do espaço físico, com a finalidade de garantir segurança aos participantes dos eventos.

Para maiores informações consultar no item “Gerador” do capítulo “Espaços”, identificando o local que está sendo utilizado.

Da Contratante
As solicitações para instalação de geradores móveis devem ser registradas com antecedência e seguir as condições mínimas informadas no capítulo “Instalações Elétricas”.

Horário de Funcionamento da Administração do Centro de Eventos FIERGS

A Administração do Centro de Eventos FIERGS atende de segunda a sexta-feira das 8h30min às 17h30min. Fora desse horário é mantida equipe de atendimento conforme a programação de eventos.

O horário estabelecido para montagens, eventos e desmontagens deverá estar em conformidade com a área locada.

Internet

O serviço de internet no Centro de Eventos FIERGS devem ser contados diretamente com o Centro de Eventos FIERGS, mais informações pelo fone (51) 3347-8636, ou por e-mail em cefiergs.telecom@fiergs.org.br.

Em todos os espaços do Contratado há infraestrutura própria de pontos de internet fixos e wireless com possibilidades de acessos individuais ou compartilhados, link dedicado, bem como demais necessidades de serviços de internet para atendimento aos eventos, mediante contratação antecipada.

No Foyer térreo do Teatro é disponibilizado wireless e Cyber Space – espaço físico com computadores e internet, serviços de uso comum e sem custo.

Contate-nos e saiba mais!

Jardins

Não é permitido nenhum tipo de ação nessas áreas sem a autorização prévia e formal da Administração do Centro de Eventos FIERGS.

Localização

Centro de Eventos FIERGS
Avenida Assis Brasil, n.º 8.787 – Bairro Sarandi
91140-001 – PORTO ALEGRE/RS
Telefone: (51) 3347 8636

Site: www.centrodeeventosfiergs.com.br

E-mail: centrodeeventos@fiergs.org.br

Redes sociais Facebook e Instagram: /centrodeeventosfiergs

Distâncias e opções de transportes podem ser verificadas no site do Centro de Eventos FIERGS.

Ministério do Trabalho

Para a utilização de mão de obra eventual, devem ser observados os procedimentos legais. A Contratante é a única e exclusiva responsável pelo pagamento de salários, encargos trabalhistas e previdenciários, assim como comissões ou qualquer espécie de remuneração devida aos seus funcionários ou contratados para prestar serviços, atendendo às normas e exigências de contratação do Ministério do Trabalho, ficando o Contratado isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

É vetado o ingresso de menores de 16 (dezesseis) anos durante o período de montagem e desmontagem do evento conforme o artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal, onde estabelece a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Fiscalização do Ministério do Trabalho em Eventos – Contratação de Mão de Obra

O Ministério do Trabalho realiza diligências com equipes de fiscais no recinto da realização dos eventos.

A empresa tomadora de serviços poderá ser considerada co-responsável quanto às obrigações trabalhistas, devendo, portanto, exigir dos prestadores de serviços a comprovação de regularidade para resguardo de eventuais demandas.

Plantas

Plantas dos espaços e plantas técnicas podem ser acessadas diretamente no site www.centrodeeventosfiergs.com.br. Consulte a Administração do Centro de Eventos FIERGS caso não consiga localizar as informações necessárias.

Fogos de Artifício

Em ambientes fechados não são permitidos.
Nos ambientes abertos, é necessário que a Contratante apresente alvarás dos órgãos fiscalizadores permitindo a atividade. Para autorização, consultar a Administração do Centro de Eventos FIERGS.

Proibido Fumar

Nas áreas internas é proibido conduzir acesos cigarros, charutos, cachimbos e/ou assemelhados.

Penalidades

É imposta, contratualmente, cláusula penal que será aplicada sempre que houver qualquer infração às normas que regem os contratos, as propostas e os regulamentos do Centro de Eventos FIERGS.

Sugestão e Reclamação

Possuímos em nosso site o Fale Conosco e através deste ambiente é possível fazer o registro de sugestões e/ou reclamações.

As informações decorrentes destas sugestões e/ou reclamações são restritas ao Centro de Eventos FIERGS, não sendo avaliados, portanto, os eventos realizados por terceiros, nas dependências do Centro de Eventos FIERGS.

Sanitários

Com exceção da área externa, todos os espaços possuem sanitários masculinos, femininos e PcD, no entanto, nos sanitários do Bloco do Teatro, no térreo  e segundo andar há “sanitários familiar acessível”, bem como no subsolo e no térreo contamos também com fraldário. A limpeza dos sanitários, incluindo pessoal e material, é de responsabilidade do Contratado.

Segurança FIERGS

A segurança do Sistema FIERGS é patrimonial e atua nas áreas periféricas ao evento.

Segurança e Proteção Contra Incêndio

Todos os espaços do Centro de Eventos FIERGS possuem segurança e proteção contra incêndio.

As escadas e saídas de emergência, inclusive os respectivos acessos e circulações de público, as caixas dos hidrantes e dos extintores, deverão permanecer sempre visíveis, livres e desobstruídos.

É vetada a retirada de extintores de seus pontos fixos.

Plano específico do evento, favor consultar capitulo “Espaços”.

Sinalização

Contratante está autorizada a utilizar única e exclusivamente a área por ela contratada para efetuar qualquer tipo de divulgação, ação ou promoção, desde que respeitadas as condições fixadas pelo Contratado.

Nas áreas comuns, a sinalização está autorizada desde que seja exclusivamente para indicação do evento, sem ações de merchandising, e previamente aprovada pelo Contratado.

Solicitação de Serviços

A comunicação e as solicitações de serviços e de equipamentos entre a Contratante e o Contratadodeverão ser formalizadas com a devida antecedência.

Tabela de Preços

Consultar o departamento comercial do Centro de Eventos FIERGS.

Telefone

Nos espaços do Centro de Eventos FIERGS são disponibilizados linhas de telefones por sistema VOIP, através de contratação antecipada.

 

 

 

Termo de Vistoria

As áreas locadas serão entregues mediante a assinatura do Termo de Vistoria, que se dará ao início da montagem e ao término da desmontagem do evento. As vistorias deverão ser realizadas na data e hora acordadas em check list e, caso a Contratante e/ou seu representante não esteja presente, terá validade a vistoria que o Contratado registrar.

As despesas para reposição e/ou recuperação de qualquer dano causado ao patrimônio serão repassados à Contratante.

Segurança do Trabalho e Prevenção de Acidentes

O uso correto dos itens a seguir são fundamentais para proteger a saúde e a integridade física dos profissionais. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde e reduzir os riscos, sendo uma exigência da Legislação Trabalhista Brasileira através de suas normas regulamentadoras.

O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cí­vel e penal, além de multas aos infratores, e o seu implemento aliado a um conjunto de informações e regras básicas de segurança. São ferramentas importantes para evitar a exposição e assegurar o sucesso das medidas de proteção a todos envolvidos.

a) Equipamentos EPI: Equipamento de Proteção Individual: caberá a Contratante fornecer a seus empregados e/ou contratados os EPIs adequados aos riscos do ambiente de trabalho bem como treinamento específico. Os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação, utilização e funcionamento, garantindo total segurança dos trabalhadores e das demais pessoas que se encontram no local. Exemplos:

  • EPI para proteção de cabeça: capacete;
  • EPI para proteção dos olhos e face: Óculos e máscara de solda;
  • EPI para proteção auditiva: protetor auditivo;
  • EPI para proteção dos membros superiores: luva, manga, braçadeira e dedeira;
  • EPI para proteção dos membros inferiores: calçado, meia, perneira e calça.

b) Trajes de trabalho: somente terá acesso às áreas em montagem e desmontagens, pessoas que estiverem trajando uniforme, camiseta, calças compridas, sapatos fechados;

c) Equipamentos e produtos perigosos: qualquer equipamento e/ou produto(s) que possa prejudicar a saúde dos usuários e dos manipuladores, ou danificar instalações dos espaços do Contratado deverão ser providos de instalações especiais, as quais, a critério do Contratado, eliminem por completo qualquer periculosidade, devendo ser controlados pela Contratante;

d) Trabalhos em altura: qualquer atividade em altura deverá ser realizada dentro das normas de segurança. Exemplo: EPI para proteção contra quedas com diferenças de nível: dispositivo trava-queda, cinturão;

e) Equipamentos suspensos: todo o equipamento que for suspenso deve possuir obrigatoriamente um cabo de segurança, além do seu método próprio de fixação, na intenção de proporcionar maior segurança. Esses cabos consistem em corpo feito de aço com olhal e mosquetão próprios para a função. Foto abaixo: